Técnico-administrativos da Ufal fazem ato para defender data-base

 

Os técnico-administrativos da Ufal se concentraram na tarde desta quarta-feira (20/06) em frente ao prédio do Fórum da Justiça Federal em Maceió.  O objetivo a mobilização é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), a julgar favorável uma ação que garanta uma data-base para a categoria. Reivindicação se refere a uma ação que tramita na Corte desde 2014, quando o ministro Dias Toffolli pediu vistas ao processo.

Em todo Brasil aconteceram paralisações em Instituições Federais de Ensino Superior na terça (19/06) e quarta-feira (20/06) para defender a data-base da categoria, os Serviços Públicos, pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como “PEC da Morte” que cortou verbas de setores da Saúde e Educação públicas para atender interesses do capital internacional e dos bancos.  

As atividades, em Alagoas, foram coordenadas pelo Sintufal, a Adufal, o Sintietfal, o Sindjus-AL e a CSP-Conlutas.  

 

Leia, abaixo, avaliação jurídica da assessoria do Sintufal:

STF RETOMA JULGAMENTO DE RECURSO SOBRE A REVISÃO GERAL

ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

Quatro anos e meio após interromper o julgamento sobre o direito de

servidores públicos à indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais

anuais em seus vencimentos, o ministro Dias Toffoli liberou o caso para ser retomado

pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos para o dia 20 de junho de

2018.

A questão envolve especificamente o caso de servidores públicos do Estado de

São Paulo, mas o Supremo reconheceu a repercussão geral do tema, de modo que o

julgamento firmará o precedente para ser aplicado pelo Judiciário de todo o país.

 

SOBRE O QUE TRATA O RECURSO?

A ação não objetiva reajuste salarial, mas sim uma indenização pela ausência

dos referidos reajustes, com base em dispositivos constitucionais. A indenização

seria o valor equivalente à perda inflacionária não concedida aos servidores públicos.

 

QUAL A SITUAÇÃO DO PROCESSO?

O recurso começou a ser discutido pelo plenário em junho de 2011. Desde

então, os ministros têm se dividido no entendimento. Até agora, votaram pelo direito

à indenização os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contra

esse entendimento se manifestaram os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki

(sucedido por Alexandre de Moraes), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Ainda restam os

votos de Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

 

QUAL A ATUAÇÃO DO SINTUFAL NO PROCESSO?

O SINTUFAL se habilitou nos autos do processo como Amicus Curie e vem

acompanhando o caso de perto desde 2011, através de sua assessoria jurídica.

Ainda em 2011, o SINTUFAL fez convocação aos filiados para apresentação de

documentação para a propositura da ação, porém, com o reconhecimento de

repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE 565089), a assessoria jurídica do

SINTUFAL resolveu aguardar o julgamento do Recurso para que a tese fosse

amadurecida.

Caso os servidores saiam vencedores, o SINTUFAL irá realizar convocação a

todos seus filiados para o ingresso da ação judicial por meio de sua assessoria jurídica.