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02/10/2018

Dia nacional de paralisação na Ufal (imprima no anexo, abaixo, o cartaz para seu local de trabalho)

O governo ilegítimo de Temer, a pretexto de retirar o país da crise, vem fazendo uma devassa nos direitos sociais e trabalhistas. A crise continuou e se agravou para os trabalhadores, com o desemprego atingindo cerca de 14 milhões de trabalhadores(as), elevando o grau de violência e das demais mazelas sociais. A política privatizante do governo transforma os investimentos públicos em “gastos a serem enxugados".

O desmonte do Estado se aprofundou com os ataques ao serviço público, consolidado com a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os gastos primários do Governo Federal. Na esteira desta EC 95, o governo, apoiado pelos partidos que fizeram parte do golpe - DEM, PSDB e outros partidos fisiológicos que constituem o “centrão” no Congresso -, continua baixando medidas provisórias e instruções normativas que atacam frontalmente nossos direitos. Recentemente foi editada a Instrução Normativa no 02, que tenta impor retrocessos no direito às 30 horas e no registro de frequência. Para aprovar em lei todos seus ataques, como o caso das terceirizações nas atividades fins, Temer mantém as relações com o STF fazendo acordos como o aumento do salário dos ministros do Supremo em 16,38% em troca do auxílio moradia. Já para o conjunto dos servidores mantém o congelamento salarial.

 

Órgãos de controle estão sendo instrumentalizados para atacar os servidores públicos

 

Os órgãos de controle, como AGU e CGU estão sendo instrumentalizados pelo atual governo no sentido de atuarem na perspectiva de reduzirem o espaço democrático e os direitos dos servidores públicos. Para os técnico-administrativos, em todo o país, isso tem sido particularmente visível no que tange ao direito à jornada de 30h sem redução salarial. Esses órgãos, orientados pela ótica do programa golpista de entrega do patrimônio público, têm atuado contra a autonomia universitária e tentado impor retrocessos por via administrativa.

Diante disso, precisamos lutar intransigentemente em defesa da autonomia universitária e pela consolidação do modelo de universidade pública, estatal, gratuita e socialmente referenciada que está na mira das reformas reacionárias dos golpistas e seus aliados.

 

                Reposicionamento dos Aposentados e Pensionistas: uma luta histórica!

 

                O PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação - Lei 11.091/2005)foi uma vitória muito importante da nossa categoria. Contudo, desde que foi aprovada, temos lutado para a correção de diversas distorções e pela melhoria da carreira. Um grave problema que ainda enfrentamos é o reposicionamento dos aposentados e pensionistas.

Nossa luta é para corrigir a distorção gerada pela regra estipulada para o enquadramento dos aposentados e pensionistas que levou ao rebaixamento desses trabalhadores na tabela, uma vez que foi considerado apenas o tempo trabalhado na esfera pública federal, desconsiderando o tempo de serviço residual e o tempo de licença prêmio que contava em dobro. É preciso que se respeite a posição da tabela hierárquica em que estavam à época. Ativos e aposentados devem lutar juntos em defesa dos nossos direitos, pelo reposicionamento e para garantia da paridade!

Anexos