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22/01/2019

Sintufal e Adufal conquistam mandado de segurança para pagamento de adicionais

Hospital Universitário professor Alberto Antunes (HUPAA)
Hospital Universitário professor Alberto Antunes (HUPAA)

O Sintufal em conjunto com Adufal conquistaram mandado de segurança coletivo, referente ao processo de nº 0800369-74.2019.4.05.800, que garante pagamento de adicionais ocupacionais para técnicos e docentes da Ufal que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

O mandado de segurança concedido pelo juiz da 13º Vara da Justiça Federal, Raimundo Alves de Campos Júnior, determina “que a autoridade coatora se abstenha de suspender o pagamento dos adicionais ocupacionais aos servidores substituídos pelo Sindicato-autor que estejam recebendo os referidos adicionais, de modo que o eventual cancelamento do pagamento de tais adicionais só ocorra se ficar demonstrado que o servidor não está mais sujeito à  ação dos agentes nocivos que deram ensejo ao anterior pagamento, mediante novos e específicos laudos a serem produzidos e anexados no sistema pela impetrada”.

Vale ressaltar que o mandado de segurança abrange situação de técnicos e docentes que trabalhem em locais insalubres. Foi estabelecida, inclusive, pena de multa diária em caso de descumprimento.  

Acompanhe o texto completo da concessão do mandado de segurança clicando no arquivo abaixo:  

 

Anexos