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13/03/2019

Sintufal entra na justiça contra MP 873 de Bolsonaro

O Sintufal ingressou, nesta terça-feira (12/03), na Justiça Federal contra a MP 873 que acaba com o desconto em folha da mensalidade sindical, passando e impor a necessidade de boleto individual para tal procedimento. O ataque aos sindicatos do governo Bolsonaro tem por objetivo destruir toda organização sindical no Brasil e deixar os trabalhadores sem possibilidade de defesa de seus direitos.

A ação (processo nº 0801962-41.2019.4.05.8000S) impetrada pelo Sintufal pede liminar para garantir manutenção do desconto da contribuição sindical em folha. A MP 873 do governo é inconstitucional, pois a Constituição Federal de 1988, já autoriza, no artigo 8º, inciso IV, o desconto voluntário em folha em benefício das entidades sindicais. O desconto em folha de pagamento visa garantir a adequada provisão de recursos à representação dos trabalhadores em geral.