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NOTA POLÍTICA DO SINTUFAL

NOTA POLÍTICA DO SINTUFAL

 

                Na sexta-feira, dia 15 de março de 2019, fomos surpreendidos com a notícia da Petição protocolada em 14 de março de 2019, constando pedido de prisão à Reitora, Vice-Reitor, Diretores dos Departamentos de Administração de Pessoal e do Procurador. Conforme expresso em nota conjunta com a diretoria da ADUFAL, informamos que a mesma foi realizada sem consultar as direções e que esse não refletia o nosso posicionamento. Tal decisão sequer poderia ser tomada em âmbito de uma Direção, nos moldes protocolados, mas tão somente em instância superior, como uma Assembleia. Tratou-se, sem dúvidas, de um gravíssimo erro, ensejando o afastamento do escritório de advocacia contratado pela ADUFAL neste processo. Agora, diante desses fatos, trata-se de expormos, em mais detalhes, o entendimento político da Diretoria do SINTUFAL sobre o fato e seus desdobramentos.

                Não vamos aqui tratar de questões jurídicas e técnicas que envolvem o histórico do andamento do processo relativo às rubricas judiciais (26,05% - URP, 3,17%, 28,86%). Para tanto, já foram publicadas anteriormente diversas outras notas. Cabe-nos salientar o fundamental: que essa é uma difícil luta na qual temos uma imensa responsabilidade diante dos dramas dos mais de 1900 trabalhadores que tiveram a partir de fevereiro deste ano retirada uma parte significativa de seus salários e anseiam desesperadamente pela reimplantação. Ao longo de todo este processo, mantivemos todo nosso empenho em defender esses e todos os direitos dos trabalhadores, honrando os nossos compromissos e princípios enquanto sindicato combativo e classista. E assim continuará sendo, com os métodos adequados que historicamente prezamos.

                Entendemos que a petição realizada no último dia 14 de março, além de apresentar ilações equivocadas – e sobretudo no contexto político no qual todos estamos – não poderia recorrer aos pedidos de prisão como forma de resolução do impasse. Nosso justo e irretocável objetivo de garantir a manutenção e reimplantação dessas rubricas judiciais não poderia ter chegado a tal ponto. Diante de um quadro nacional em que se avança um projeto de desmonte do Estado brasileiro e das mínimas conquistas democráticas e sociais dos trabalhadores, é imperativo que saibamos delimitar o âmbito das divergências e conflitos dentro da Universidade. Sabemos dos conflitos e diferenças entre SINTUFAL, ADUFAL e Reitoria, mas também sabemos da necessidade comum de nos defender a partir do chão em que todos nós atuamos: os princípios basilares fundantes da Universidade pública brasileira, francamente ameaçados na atual conjuntura.

                A Educação, a Universidade e os servidores públicos são, declaradamente, alvos prioritários deste projeto de desmonte do governo de extrema-direita de Bolsonaro, ao que se conecta estreitamente sua também declarada pretensão de “acabar com todo ativismo no Brasil”. Neste quadro, a medida punitiva expressa na petição não contribui para a construção de uma resistência comum na defesa da Universidade e nas mais diversas frentes de lutas pela manutenção de direitos, incluindo essa própria questão das rubricas. Pelo contrário, cria um cenário e um ambiente oportunos ao avanço do projeto que quer destruir a todos. Interessa-nos, sim, estabelecer pontes que fortaleçam todas as nossas lutas de conjunto. Sem cair em uma luta fratricida dentro da Universidade, sob pena de nós mesmos facilitarmos o avanço do projeto que, no intento de redefinir regressivamente o Estado Brasileiro, segue aumentando a exploração do trabalho, cassando a democracia, estrangulando os direitos e alargando a captura dos recursos públicos pelos oligopólios financeiros e empresariais.

                Tivemos experiências profícuas de unidade entre as entidades sindicais e a Reitoria. Foi assim quando da “Plenária em Defesa da Democracia e das Universidades Públicas”, realizada em outubro de 2018. E mais recente, quando juntamente com SINTEAL e ADUFAL, emitimos “Nota em Solidariedade” à Reitora Valéria Correa, no marco da luta comum contra o Projeto “Escola Sem Partido”. Tais exemplos demonstram que, embora tenhamos que reconhecer e lidar com o atual estágio de agravamento das relações, compartilhamos objetivamente de uma perspectiva política na atual conjuntura que deve referenciar as movimentações de todas as partes a fim de encontrar soluções efetivas aos nossos impasses.

                Em face do exposto, reconhecemos o problema político criado. Nunca foi do nosso interesse a prisão de nenhum Gestor da Universidade. Consideramos que precisamos encontrar alguma saída nesse lamentável episódio onde possamos superar os entraves de modo conciliatório e reafirmando a luta pela reimplantação dos direitos adquiridos. É hora de sairmos desta espiral de tensionamentos e conflitos que está se constituindo como a antessala da derrota de todas as partes.

 

Maceió, 18 de março de 2019

 

Direção Executiva Colegiada do SINTUFAL

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