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Carta aos parlamentares federais e à sociedade alagoana - PEC 10/2020

Foto por: Arte: Ascom/Adufal
Carta aos parlamentares federais e à sociedade alagoana - PEC 10/2020

Desde a aprovação da EC 95/2016 (Teto dos Gastos ou PEC da Morte) que congelou o orçamento das Políticas Públicas Sociais por 20 anos, temos um processo de desmonte e privatização do SUS, da Universidade Pública, e a brutal redução de recursos para Ciência e Tecnologia, para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), para a Educação Básica e todas as políticas sociais. As desigualdades sociais cresceram, milhões foram lançados à miséria, ao desemprego e o país voltou para o mapa da fome.

A partir do Golpe de 2016, os prepostos do capital financeiro e arautos do Estado Mínimo vêm desmontando o Estado de Bem Estar Social e solapando a Democracia no Brasil, trajetória que se agrava com a ascensão de um governo de extrema-direita, obscurantista, com ações diretas contra a educação, a ciência, as artes, a cultura, e todo tipo de manifestação intelectual.

Implantam a destruição de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, colocam a maior parte da população em algum grau de vulnerabilidade social e, com isso, o país é fortemente afetado pela pandemia de grandes proporções da COVID-19.

Diante do risco de morte e de miséria social, os países do capitalismo central mudaram radicalmente suas políticas de austeridade, e anunciam ações de forte investimento de recursos públicos para fortalecer a seguridade social, para assegurar renda mínima aos trabalhadores, e também socorrer as empresas para preservar empregos e salários. O discurso neoliberal saiu de cena diante da grave crise mundial e os ensinamentos keynesianos voltaram imediatamente: o Estado tem de intervir para enfrentar a crise e socorrer a sociedade.

Contudo, no Brasil, a presidência da república aprofundando sua trajetória, radicaliza o discurso anticientífico e se coloca contrário à principal medida de contenção da pandemia: o ISOLAMENTO SOCIAL. E mais, ao invés de propor medidas de proteção social, envia ao Congresso Nacional propostas de CORTE DE SALÁRIOS, o que só agrava ainda mais a crise econômica, social e sanitária.  É necessário que se afirme o princípio de que FICAR EM CASA É UM DIREITO, o direito de preservar a saúde e não ter de escolher entre morrer de fome ou morrer doente pelo coronavírus.

Após a aprovação da RENDA BÁSICA EMERGENCIAL pelo Congresso Nacional, para atender aos segmentos mais vulneráveis com R$600,00 mensais (desempregados e informais no âmbito do Cadastro Único), o governo volta a pressionar o Congresso para impedir que o pagamento dessa ajuda emergencial se efetive e exige medidas de cortes dos salários dos servidores públicos.

A PEC 10/2020 (batizada de orçamento de guerra) que define cortes de 26%, 30% e 50% por faixa salarial é mais um atentado contra a classe trabalhadora, uma medida desnecessária para o orçamento público, que aprofunda a recessão, pois aumentará o desemprego na rede privada e agravará a crise econômica.

A Medida Provisória 936 – que autoriza os patrões a reduzirem a jornada e os salários em 25%, 50% e até 70%, por até três meses, além de suspender os contratos de trabalho por até dois meses; sob a contrapartida de que os trabalhadores poderão receber parte do seguro-desemprego e estabilidade temporária; irá provocar perdas de 10% a 45% da renda da classe trabalhadora.

É imperativo alertar ao Congresso que atacar a classe trabalhadora com CORTES DE SALÁRIOS provoca uma tragédia social. O que o país precisa para enfrentar a crise é assegurar a estabilidade de empregos e integralidade de salários, pagar imediatamente a Renda Básica Emergencial aos desempregados e trabalhadores informais, e proteger as empresas.

É fundamental que o Congresso assegure:

  • Estabilidade no emprego para todos os trabalhadores e trabalhadoras;
  • Manutenção de 100% dos salários para garantir o poder de compra, e os adequados recursos para que as famílias possam atravessar essa crise;
  • Garantia do preceito constitucional e da democracia de que os sindicatos devem participar de todos os processos de negociação que envolvem os direitos dos trabalhadores;
  • Prorrogação do seguro desemprego e isenção de tarifas de água, luz, telefones e internet para desonerar os trabalhadores dessas despesas;
  • Garantia de segurança e proteção aos trabalhadores que continuam exercendo suas atividades, em especial aqueles de atividades essenciais com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais, álcool gel, produtos de higiene, etc.

Dirigimos-nos aos parlamentares para que exerçam seu papel constitucional e coloquem todos os recursos do Estado brasileiro para PROTEGER A VIDA em primeiro lugar.

Nossas propostas são:

  1. Rejeição da PEC 10/2020;
  2. Rejeição da MP 936;
  3. Suspensão imediata da EC 95/2016;
  4. Cobrança de impostos das grandes fortunas e dos dividendos e lucros distribuídos;
  5. Reorganizar o Imposto de Renda aplicando a progressividade (pagar mais as altas rendas);
  6. Recompor e ampliar o Orçamento do SUS e paralisar as medidas de privatização;
  7. Recompor e ampliar o Orçamento da Ciência e Pesquisa, devolvendo recursos cortados e ampliando orçamento para pesquisa sobre a pandemia COVID-19;
  8. Retirar da pauta do Congresso as PECs 186,187,188 e a MP 927.

Reiteramos também a força da luta e da união, extremamente necessárias nesse momento de ataques aos direitos dos servidores e, portanto, convocamos toda a categoria a protestar contra essas medidas de recessão, principalmente contra a PEC 10/2020, cobrando dos parlamentares da Câmara dos Deputados a REJEIÇÃO dessa Proposta, através das redes sociais, e-mails e quaisquer outras formas de contato dos mesmos.

Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal)

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal)

Maceió, 03 de abril de 2020

 

Pressione os deputados contra a PEC 10/2020! #ReduçãoSalarialNÃO

Deputado Arthur Lira (PP)

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E-mail: dep.arthurlira@camara.leg.br

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

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JHC (PSB)

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Marx Beltrão (PSD)

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Nivaldo Albuquerque (PTB)

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Twitter: https://twitter.com/NivaldoAlbuque

Facebook: https://www.facebook.com/deputadonivaldoalbuquerque  

E-mail: dep.nivaldoalbuquerque@camara.leg.br  

Paulão (PT)

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E-mail: dep.paulao@camara.leg.br  

Sergio Toledo (PL)

Instagram: https://www.instagram.com/deputadosergiotoledo

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E-mail: dep.sergiotoledo@camara.leg.br

Severino Pessoa (Republicanos)

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E-mail: dep.severinopessoa@camara.leg.br  

Tereza Nelma (PSDB)

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Twitter: https://twitter.com/terezanelmaal  

Facebook: https://www.facebook.com/TerezaNelmaAL     

E-mail: dep.terezanelma@camara.leg.br

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