Desde a aprovação da EC 95/2016 (Teto dos Gastos ou PEC da Morte) que congelou o orçamento das Políticas Públicas Sociais por 20 anos, temos um processo de desmonte e privatização do SUS, da Universidade Pública, e a brutal redução de recursos para Ciência e Tecnologia, para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), para a Educação Básica e todas as políticas sociais. As desigualdades sociais cresceram, milhões foram lançados à miséria, ao desemprego e o país voltou para o mapa da fome.
A partir do Golpe de 2016, os prepostos do capital financeiro e arautos do Estado Mínimo vêm desmontando o Estado de Bem Estar Social e solapando a Democracia no Brasil, trajetória que se agrava com a ascensão de um governo de extrema-direita, obscurantista, com ações diretas contra a educação, a ciência, as artes, a cultura, e todo tipo de manifestação intelectual.
Implantam a destruição de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, colocam a maior parte da população em algum grau de vulnerabilidade social e, com isso, o país é fortemente afetado pela pandemia de grandes proporções da COVID-19.
Diante do risco de morte e de miséria social, os países do capitalismo central mudaram radicalmente suas políticas de austeridade, e anunciam ações de forte investimento de recursos públicos para fortalecer a seguridade social, para assegurar renda mínima aos trabalhadores, e também socorrer as empresas para preservar empregos e salários. O discurso neoliberal saiu de cena diante da grave crise mundial e os ensinamentos keynesianos voltaram imediatamente: o Estado tem de intervir para enfrentar a crise e socorrer a sociedade.
Contudo, no Brasil, a presidência da república aprofundando sua trajetória, radicaliza o discurso anticientífico e se coloca contrário à principal medida de contenção da pandemia: o ISOLAMENTO SOCIAL. E mais, ao invés de propor medidas de proteção social, envia ao Congresso Nacional propostas de CORTE DE SALÁRIOS, o que só agrava ainda mais a crise econômica, social e sanitária. É necessário que se afirme o princípio de que FICAR EM CASA É UM DIREITO, o direito de preservar a saúde e não ter de escolher entre morrer de fome ou morrer doente pelo coronavírus.
Após a aprovação da RENDA BÁSICA EMERGENCIAL pelo Congresso Nacional, para atender aos segmentos mais vulneráveis com R$600,00 mensais (desempregados e informais no âmbito do Cadastro Único), o governo volta a pressionar o Congresso para impedir que o pagamento dessa ajuda emergencial se efetive e exige medidas de cortes dos salários dos servidores públicos.
A PEC 10/2020 (batizada de orçamento de guerra) que define cortes de 26%, 30% e 50% por faixa salarial é mais um atentado contra a classe trabalhadora, uma medida desnecessária para o orçamento público, que aprofunda a recessão, pois aumentará o desemprego na rede privada e agravará a crise econômica.
A Medida Provisória 936 – que autoriza os patrões a reduzirem a jornada e os salários em 25%, 50% e até 70%, por até três meses, além de suspender os contratos de trabalho por até dois meses; sob a contrapartida de que os trabalhadores poderão receber parte do seguro-desemprego e estabilidade temporária; irá provocar perdas de 10% a 45% da renda da classe trabalhadora.
É imperativo alertar ao Congresso que atacar a classe trabalhadora com CORTES DE SALÁRIOS provoca uma tragédia social. O que o país precisa para enfrentar a crise é assegurar a estabilidade de empregos e integralidade de salários, pagar imediatamente a Renda Básica Emergencial aos desempregados e trabalhadores informais, e proteger as empresas.
É fundamental que o Congresso assegure:
Dirigimos-nos aos parlamentares para que exerçam seu papel constitucional e coloquem todos os recursos do Estado brasileiro para PROTEGER A VIDA em primeiro lugar.
Nossas propostas são:
Reiteramos também a força da luta e da união, extremamente necessárias nesse momento de ataques aos direitos dos servidores e, portanto, convocamos toda a categoria a protestar contra essas medidas de recessão, principalmente contra a PEC 10/2020, cobrando dos parlamentares da Câmara dos Deputados a REJEIÇÃO dessa Proposta, através das redes sociais, e-mails e quaisquer outras formas de contato dos mesmos.
Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal)
Maceió, 03 de abril de 2020
Pressione os deputados contra a PEC 10/2020! #ReduçãoSalarialNÃO
Deputado Arthur Lira (PP)
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Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)
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JHC (PSB)
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Marx Beltrão (PSD)
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Nivaldo Albuquerque (PTB)
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Paulão (PT)
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Sergio Toledo (PL)
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Severino Pessoa (Republicanos)
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Tereza Nelma (PSDB)
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