O Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) parabeniza aposentados e aposentadas pela passagem de seu dia, 24 de janeiro, e conclama a categoria para se manter na luta em defesa de direitos e conquistas e manter a vigilância e a resistência em relação aos últimos ataques sofridos.

Desta vez o governo federal, através do Decreto 10.620/21 transfere para o INSS a responsabilidade pela concessão e manutenção de aposentadorias de servidores públicos federais vinculados às autarquias (como as Universidades, o DNIT) e fundações (como a FUNASA), e constitui o primeiro passo para a centralização, no INSS, de todas as aposentadorias e pensões dos servidores federais.

Não podemos aceitar esse tratamento e é preciso reagir. O Sintufal já ajuizou, com sua assessoria jurídica, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Decreto nº 10.620/21. O número do processo principal é 0817238-44.2021.4.05.8000, da 4ª Vara Federal de Alagoas. Estamos na luta!