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09/04/2019

Sintufal garante mensalidade sindical na Justiça

O Sintufal obteve uma importante vitória em sede de tutela recursal liminar, nesta segunda-feira (08/04) referente ao agravo interposto no TRF 5ª Região, (processo sob nº 0803860-33.2019.4.05.0000) da 4ª Turma, garantindo assim a manutenção os descontos das mensalidades/contribuições sindicais na folha de pagamento mensal dos seus filiados, sem qualquer ônus para a entidade ou outra exigência, até julgamento do recurso pela Turma Julgadora.  

O relator, Desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, em suas razões entendeu não ser razoável causar tal ônus ao Sindicato, ao menos neste momento, tendo em vista a possibilidade de ser proferida, nas próximas semanas, decisão pelo Plenário do STF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, sobre a matéria debatida no presente recurso.

Com este entendimento o Sintufal vai ter condições de continuar aplicando o desconto mensal dos seus filiados, garantindo sua estrutura de luta em defesa dos direitos da categoria. Vamos continuar na batalha para barrar a MP 873/2019 apresentada pelo governo de Bolsonaro em mais um ataque aos trabalhadores. Mostrando seu caráter patronal e fascista que objetiva destruir toda estrutura sindical no Brasil. Veja arquivo, em anexo, com recurso logo abaixo:

 

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