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14/05/2019

Nulidade dos processos administrativos das rubricas judiciais é aprovada no Consuni

reunião do Conselho Universitário (Consuni) da Ufal 9Foto: Ascom/Adufal)
reunião do Conselho Universitário (Consuni) da Ufal 9Foto: Ascom/Adufal)

 

A sessão extraordinária do Conselho Universitário da Ufal reuniu conselheiros na manhã desta terça-feira (14/05), na sala dos órgãos colegiados da reitoria, para decidir sobre nulidade dos processos administrativos relativos às rubricas judiciais.

Com a deliberação dos recursos encaminhados ao Consuni para que houvesse decisão quanto à nulidade dos mesmos, os conselheiros decidiram por maioria pela nulidade absoluta em face do acórdao 6.492/2017. Desta forma, foram anulados todos os procedimentos administrativos, dando o direito à ampla defesa e ao contraditório de acordo com procedimentos constitucionais.   

A reunião do Consuni que teve início por volta das 9h30 só terminou depois das 14 horas. Sempre tendo manifestações, em ampla maioria, pela nulidade dos processos administrativos. A união entre docentes e técnico-administrativos foi fundamental, mais uma vez, para conquista alcançada.

Caberá a gestão da Ufal, a partir de agora, refazer cálculos das planilhas de cada servidor para restabelecer o pagamento de todos de acordo com os percentuais estabelecidos anteriormente.