O Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) realizou, no último dia 24 de outubro de 2019, uma assembleia específica para deliberar sobre a ratificação do contrato de prestação de serviços advocatícios já firmado com o escritório jurídico Sarmento, Camargo & Sarmento Advocacia e Consultoria e, também, para promover a autorização de pagamento aditivo (acréscimo de 10%) na Ação dos 47,94% extensiva aos demais servidores da universidade. 

Logo no início foram repassados informes jurídicos sobre a ação dos 47,94%, foram esclarecidas as dúvidas pertinentes ao procedimento jurídico; depois, os participantes da assembleia foram informados quanto a possibilidade de extensão dos beneficiários e abordada a importância da ratificação do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o escritório Sarmento, Camargo & Sarmento advocacia e consultoria.

Segundo o advogado Flávio Nascimento Pinheiro, esta é uma causa de demanda coletiva patrocinada pelo citado escritório que diz respeito ao percentual dos 47,94%, cujos honorários importam no valor porcentagem de 20% (vinte por cento) sobre todo e qualquer benefício econômico (valor bruto) auferido pelos servidores beneficiários, notadamente os atrasados apurados em liquidação de sentença/execução, por força do título judicial formado na respectiva ação, pagos pela via judicial ou administrativa, devendo, em momento oportuno, adimplir com as obrigações relativas as despesas por custas processuais (contador – valor ainda a ser definido; implantação – referente ao valor do primeiro mês de reajustamento no contracheque e as custas iniciais de execução).

O advogado, Drº Flavio Pinheiro, evidenciou ainda que, além dos 20% citados acima, há a necessidade do acréscimo do percentual de 10% (dez por cento) para o advogado Flávio Nascimento Pinheiro e a banca Lima, Pinheiro, Cavalcanti & Daneu advogados associados, sobre os mesmos proveitos financeiros (sem prejuízo e independentemente de contratos celebrados pelo Sindicato para a remuneração de outros advogados ou sociedades jurídicas patronos), todos a serem pagos na ocasião do recebimento dos valores por RPV/Precatório e, portanto, pagos pela via judicial ou administrativa, devendo ainda adimplir com as obrigações relativas à implantação – referente ao valor do primeiro mês de reajustamento no contracheque).

Depois de muito debate e com as razões do contrato aditivo devidamente esclarecidas, foi aberto o processo de votação e os presentes deliberaram pela aprovação, ficando assim todos os contratos referendados nos seus textos originais. 

Orientações – Os servidores da Universidade Federal de Alagoas devem se dirigir a sede do Sintufal, localizada na Rua França Morel, n. 240, Centro de Maceió (Procurar: Bruna ou Tayana); na subseção do Sintufal localizada no CIC/UFAL, no Campus A. C. Simões (Procurar: Natalia); ou ao escritório jurídico Sarmento, Camargo & Sarmento Advocacia e Consultoria, localizado na Av. Gov. Osman Loureiro, n. 49, Sl. 801, Maceió (Procurar: Dr Flávio Pinheiro), munidos da procuração/contrato que se encontra em anexo devidamente preenchida e assinada, juntamente com cópia dos documentos pessoais (RG e CPF). Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones 3336-7649 (Sede do Sintufal); 3342-0870 (Subsede do Sintufal no CIC); 3377-1496, 3377-1452, 3432-4576 e 3432-4575 (Sarmento, Camargo & Sarmento Advocacia e Consultoria).