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Bolsonaro edita MP que acaba com democracia universitária e impõe indicação de reitores pelo MEC

Arte: Ascom/Sintufal

O governo federal editou Medida Provisória (MP) nº 979 que acaba com o processo democrático de escolha dos dirigentes nas Universidades Federais. Em mais uma agressão à autonomia universitária, o presidente da República Jair Bolsonaro publicou a MP 979, que concede ao Ministério da Educação o poder de escolher reitores e vice-reitores das universidades e institutos federais e para o Colégio Pedro II, durante o período da pandemia da Covid-19.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10) e afirma que "Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19", diz teor do documento.

Para o Sintufal, a MP deve ser rejeitada, imediatamente, pela comunidade universitária para que esse novo ataque autoritário do desgoverno genocida de Jair Bolsonaro seja derrotado no Congresso Nacional e é preciso pressionar a bancada federal de Alagoas a se posicionar contra. Com a MP 979 o reitor indicado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, selecionará os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore.

O congresso Nacional tem prazo de 120 dias para aprovar ou não a MP só que ele começa a ter validade a partir da data de sua publicação. Para o Sintufal o governo se aproveita do momento de pandemia e crise sanitária para aplicar sua política de retrocesso autoritário, indicando reitores em Universidades em que gestores se encontram em conclusão de mandato no período atual.

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