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Sintufal, CTB e uma centena de sindicatos assinam nota sobre os danos que a Reforma Administrativa pode trazer

Arte: CTB

Ao contrário do que alardeia o governo, a reforma administrativa, proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes, vai sacrificar os serviços públicos brasileiros e favorecer o aparelhamento político-partidário do Estado nacional, denuncia nota assinada pela CTB e mais de uma centena de sindicatos que atuam no setor público.

LEIA A ÍNTEGRA ABAIXO:

A reforma administrativa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe como remédio para a longa e já crônica crise econômica que castiga o Brasil é o caminho para concluir a obra neoliberal de desmonte do Estado nacional. Vai agravar os problemas sociais e merece a enérgica oposição da CTB e suas entidades de base, das centrais sindicais, dos movimentos sociais e das forças democráticas e progressistas.

Seu objetivo é inspirado na ideologia reacionária do Estado mínimo, no qual o mercado, monopolizado por grandes capitalistas, vai usurpando pouco a pouco funções, empresas e serviços do setor público, fragilizando e esvaziando a máquina pública.

Com isto, transformam-se serviços essenciais à população como saúde e educação em mercadorias exploradas por empresas cujo único objetivo é extrair o lucro máximo, em detrimento dos interesses maiores da população, sobretudo os mais pobres e vulneráveis.

FIM DOS CONCURSOS

Entre os componentes da reforma inclui-se o fim dos concursos públicos, consolidando uma política que vem sendo imposta desde o governo Temer. Na proposta de orçamento de 2021 já não há previsão para concursos públicos.

Esta proposta se alinha com as restrições da Emenda constitucional 95/2016, que instituiu um novo Regime Fiscal fixando limites individualizados para as despesas primárias que serão realizadas pelos poderes e órgãos autônomos da União e com a Lei 173/2020, que criou uma série de restrições (artigo 8º), aplicáveis até 31 de dezembro de 2021, aos entes federativos afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia.

É o caso da restrição ao aumento da remuneração dos agentes públicos, a alteração de estrutura de carreira, a admissão ou contratação de pessoal, a majoração de vantagens ou auxílios, a contagem de tempo como período aquisitivo para a concessão de adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio, entre outros.

O setor da educação superior pública foi surpreendido mais uma vez na última semana com o corte de verbas de 18,32%, imposto pelo ministro da Educação sem nenhum debate com a comunidade universitária. Algumas universidades federais não terão como suportar o corte, que significa cerca de R$ 30 milhões a menos do valor que já estava empenhado. Bolsonaro quer o fim dos serviços essenciais com contratos temporários emergenciais que desestruturam toda prestação de serviços à sociedade.

O PAPEL DOS SERVIDORES 

A verdade, omitida e deturpada pelos neoliberais, é que os trabalhadores e trabalhadoras dos Serviços Público são os que implementam as políticas públicas no Brasil, zelando por serviços eficientes para toda a população.

Faz parte do projeto governamental também fechar um bom número de órgãos públicos, deixando ociosos muitos servidores. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor também vão se aposentar ao longo dos próximos anos e não mais serão substituídos por concursados.

APARELHAMENTO DO ESTADO

A reforma põe fim à estabilidade, que a bem da verdade já vem sendo esvaziada desde o governo Fernando Collor, e funcionários que não forem demitidos tendem a ser substituídos por terceirizados temporários e apadrinhados pelos governos de plantão nas três esferas da federação. Terá lugar, neste caso, o total aparelhamento político-partidário do Estado.

Os servidores não serão as únicas vítimas das mudanças neoliberais planejadas por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Prejuízo maior será pago pelo povo brasileiro com o desmanche e a progressiva privatização dos serviços públicos.

A diferença entre público e privado, na abordagem das reformas, é que os interesses públicos dizem respeito a todo o povo brasileiro enquanto os interesses privados constituem privilégios de uma classe mais restrita, correspondem principalmente aos interesses dos capitalistas em oposição aos da classe trabalhadora.

INTERESSES PRIVADOS

O ministro Paulo Guedes mostrou a que interesses serve quando propôs que em vez de financiar a construção de creches públicas através do Fundeb que o Estado atribuísse às famílias um voucher (vale) com o qual se buscaria no mercado a melhor opção de creche para suas crianças. Fingindo que atende a população carente na prática ele quer desviar dinheiro público para empresários.

A proposta de reforma administrativa não é uma iniciativa isolada. Integra um projeto mais amplo de restauração neoliberal que compreende as reformas trabalhista e previdenciária (já realizadas), a EC 95, o programa de privatizações, reforma tributária, além de inúmeras medidas do governo, com MPs e portarias, para subtrair direitos sociais e caminhar na direção do Estado mínimo, entregando ao mercado as riquezas e o destino da nação.

RESISTÊNCIA E LUTA

Está em curso um projeto cujo objetivo é destruir a democracia, o Direito do Trabalho, o meio ambiente, bem como consumar a total subserviência do Brasil aos EUA.

Em sintonia com os interesses da classe trabalhadora brasileira, à qual em geral pertencem os servidores públicos, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) rejeita a proposta de reforma administrativa anunciada pelo governo Bolsonaro e conclama o conjunto do movimento sindical, movimentos sociais e forças progressistas à resistência, união e luta, ao lado do funcionalismo, para barrar o retrocesso e defender a democracia, a soberania nacional, a ampliação dos investimentos e dos serviços públicos, o fortalecimento do SUS e o bem-estar do povo brasileiro.

Neste sentido é preciso reforçar a mobilização junto ao Congresso Nacional e nos estados e municípios para convencer os parlamentares a não apoiar a iniciativa do governo.

CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO BRASIL CENTRAL – FITRAE-BC

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE GOIÁS – SIMPRO GOIÁS

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITABUNA – SINDSERV

ASSUFBA SINDICATO

SINDI-IFESGO

SINTEMA

SINTUFAL

NÚCLEO DA CTB FASUBRA SINDICAL

SIND. DOS SERVIDORES DO DEP. DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ACRE

SIND SERV PUB SAUDE GOV EST AMAPA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SETOR ECONOMICO DO ESTADO DO AMAPA

SINDICATO DOS TÉCNICOS DO FISCO DO ESTADO DO AM

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE RIO VERDE – SINTEERV

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE ANÁPOLIS E REGIÃO – SINTEEA

SIND. DOS SERVIDORES DO PODER JUD. DO ESTADO DA BAHIA

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARÁ

SINDICATO DOS SERVIDORES EM CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO ESPIRITO SANTO

SINDICATO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA IMPRENSA OFICIAL DO ES

SIND DOS TRABALHADORES EM TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SC

FEDERACAO EST TRAB ESTAB ENS ES

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO ES

FED DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO PARÁ

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL DA PARAIBA

SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO

SINDSERV. PREFEITURA DE CAPIXABA

SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO SALVADOR

SIND DOS TRAB E CAMARA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SAO FRANCISCO DO CONDE

SIND. SERVIDORES MUNICIPAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABUNA

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASCOTE

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CENTRAL

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIAS D’ ÁVILA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JEQUIE

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAPÃO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMAMU

SIND DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ALTANEIRA

SIND.SERV.PUBLICOS DE PINDORETAMA

SIND.SERV.PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITATIRA

SINDICATO DOS FUNC E EMPREG DA PREF MUNIC DE MARANGUAPE

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHOROZINHO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IPUEIRAS

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOBRAL

SIND. SERV. PUBLICOS MUNICIPAIS DE AGUA DOCE DO NORTE

SINDICATO DOS PROFESORES E SERV MUN DE PRES SARNEY

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ITAPECURU MIRI

SINIDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE URBANO SANTOS

SIND.SERV.PUBLICO DE GUARANÉSIA

SIND.SERV.PUBLICO DE MACHADO

SIND.SERV.PUBLICO DE MANGA

SINDICATO DOS SERV. E EMP. PUB DAS PRE. CAMARAS MUN, FUND. AUTARQUIAS DOS MUN. DE BURITIS E FORMOSO

SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

SINDICATO DOS SERVIDORES DAS PREFEITURAS DE CATAGUASES, ASTO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DE UNAI

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BORDA DA MATA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JOÃO PINHEIR

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE POÇOS DE CALDAS

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RAPOSOS

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CAPELINHA

SIND. DOS SERV. PUB. DAS FUND. E EM ENT. ASST. E CULT. DO PARÁ

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARABA

FETRAM

SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MATO GROSSO

SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAGOA

SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO

SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RIACHO DOS CAVALOS

SIND SERV DE CAJAZEIRINHAS

SIND. DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAVARES

SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOA VENTURA

SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAAPORÃ

SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPORANGA

SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JERICÓ

SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRA BRANCA

SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PITIMBU

SIND. DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TEIXEIRA

SIND. SERVIDORES PUBLICOS DE MARI

SIND.DOS AGENTES DE TRANSITO DE SOUSA

SIND.DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA

SIND.DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOA VISTA

SIND.DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IMACULADA

SIND.SERV.MUNICIPAIS DE DESTERRO

SIND.SERV.MUNICIPAIS DE LIVRAMENTO

SIND.SERV.MUNICIPAIS DE SAO JOSE PIRANHAS

SIND.SERV.PUB.MUNICIPAIS DE CACIMBAS

SIND.SERV.PUBL.DE SÃO JOSÉ CAIANA

SIND.SERV.PUBLICOS DE JURU

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CAMPINA GRANDE

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO BENTINHO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE HORE

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE POMBAL

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AGUIAR E IGARAC

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREMAS

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRINCESA ISABEL

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOLEDADE

SINDSERV BREJO DO CRUZ

SINDSERV CABEDELO

SINDSERV CONCEIÇÃO

SINDSERV DE BARRA DE SANTA ROSA

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTUÁRIO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARANAGUÁ

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHOPINZINHO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCISCO BELTRÃO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MORENO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARCOVERDE

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIBA

SIND. DOS SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ

SIND. DOS SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JULIÃO DO PIAUÍ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS

SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

SINDSERV BARRA D´ALCANTARA

SINDSERV DOM EXPEDITO LOPES

SINDSERV PAQUETÁ

SINDSERVI INHUMA

SIND. SERV. PÚB. MUN. DE CABO FRIO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DOS GOYTACAZES

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MARICA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE DUAS BARRAS

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS

SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU

SINDSERV DE NOVA IGUAÇU E MESQUITA

SINDSERV QUISSAMÃ

SINDSERV CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO DE METROPOLITANO – RN

SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CAMAQUA

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TAQUARA

SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO NORTE

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAPES

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CAMPO BOM

SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

SIND.SERV.MUNICIPAIS DE CANTÁ

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA

SINDSERV TRAB MUNICIPAIS DE SÃO LUIZ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IÇARA E DE BALNEARIO RINCÃO/SC

SIND SERV PUBL MUNIC RIBEIRAO PRETO SP

SIND. SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARÁ

SIND. SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS

SIND.TRAB.DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PIRES

SIND.TRAB.SERVIÇO PÚB. DE CRAVINHO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE JAÚ

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAGUARIUNA

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRA AZUL

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO VALE DO RIBEIRA E REGIÃO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE HERCULÂNDIA

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAPAVA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALTO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

SINDICATO DOS TRAB DO SERVIÇO PÚBLICO MUN CAMPINAS

SINDICATO DOS TRAB EM SERV PUBLICOS DO MUN DE SAO SIMAO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO DE TAMBAU

SIND DOS TRAB. NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE

SIND. SERV. MUNICIPAIS DE SANTA ROSA DE LIMA

SINDICATO DOS SERV MUNICIPAIS DE INDIAROBA

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MURIBECA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO MIGUEL DO ALEIXO

SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SITIO NOVO

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