O Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) declara apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1893/2026, destacando a proposta como um avanço histórico na regulamentação da negociação coletiva no setor público e na valorização dos servidores.

A posição da entidade está alinhada à nota divulgada pelas centrais sindicais e entidades nacionais do funcionalismo, que apontam o projeto como uma resposta a uma dívida histórica com os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Segundo o Sintufal, a ausência de regulamentação efetiva da negociação coletiva tem contribuído, ao longo dos anos, para a precarização das relações de trabalho, marcada pela falta de instrumentos permanentes de diálogo, valorização profissional e enfrentamento às terceirizações.

O PL 1893/2026, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, estabelece diretrizes para a negociação das relações de trabalho em todas as esferas da administração pública, além de prever mecanismos de ????ção de conflitos, como mesas de negociação e mediação. Para o sindicato, a proposta fortalece a organização sindical e cria condições mais democráticas e equilibradas nas relações entre servidores e Estado.

O Sintufal também ressalta que o projeto é resultado direto da mobilização do movimento sindical, construída ao longo de décadas e intensificada recentemente com a atuação das centrais sindicais. A iniciativa dialoga com compromissos assumidos pelo governo federal e retoma um processo histórico vinculado à Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2013, mas ainda sem regulamentação plena.

Para a entidade, a aprovação do PL representa não apenas ganhos para os servidores públicos, mas impactos positivos na qualidade dos serviços prestados à população. “Valorizar os trabalhadores do serviço público é fortalecer o próprio Estado e garantir melhores condições de atendimento à sociedade”, destaca o sindicato.

O Sintufal reforça ainda a importância da mobilização da categoria e da sociedade em defesa da proposta, somando essa pauta a outras reivindicações da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o combate a modelos exaustivos, como a escala 6x1.

Diante disso, o sindicato conclama os parlamentares a aprovarem com urgência o PL 1893/2026, consolidando um marco na construção de relações de trabalho mais justas, democráticas e transparentes no serviço público brasileiro.

A nota divulgada pelas Centrais Sindicais pode ser conferida na íntegra no anexo dessa matéria logo abaixo.