Os valores das faixas salariais de contribuição para o regime próprio de Previdência dos servidores federais teve aumento de 5,45% de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, no último dia 14 deste mês. O reajuste vale para funcionários públicos da ativa, aposentados e pensionistas. A correção corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O aumento é o mesmo aplicado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem mais de um salário mínimo.

A reforma da Previdência, aprovada em 2019, estabeleceu alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inatividade.

As alíquotas incidem sobre a parcela da remuneração que se enquadra em cada faixa. Segundo a Lei 10.887, de 2004, a remuneração dos servidores inclui tantos os vencimentos do cargo efetivo, como adicionais de caráter individual, vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e quaisquer outras vantagens. A exceção são os auxílios alimentação, creche ou moradia e as parcelas recebidas em decorrência de ocupação de cargo em comissão, função comissionada ou gratificada.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, contribui para a previdência complementar da categoria tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 6.433,57). As faixas de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) dos servidores passam a ser as seguintes:

- 7,5% para até um salário mínimo (R$ 1.100)

- 9% para quem ganha entre R$ 1.100,01 e 2.203,48

- 12% para quem ganha entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22

- 14% para quem ganha entre R$ 3.305,23 e R$ 6.433,57

- 14,5% para quem ganha entre R$ 6.433,58 e R$ 11.017,42

- 16,5% para quem ganha entre R$ 11.017,43 e R$ 22.034,83

- 19% para quem ganha entre R$ 22.034,84 e R$ 42.967,92

- 22% para quem ganha a partir de R$ 42.967,93

Fonte: Ascom Sintufal com Agência Brasil