O desgoverno Bolsonaro continua aprontando das suas. Nem mesmo o avanço da pandemia da Covid-19, nem os quase 300 mil óbitos registrados, ofusca a luz autoritária e fascista do bolsonarismo e sua equipe. Desta vez o ataque partiu do Ministério da Educação (MEC) que, através de ofício, encaminhou determinação às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para impedir a realização de atos político-partidários, o que na prática configura mais um ataque à Educação, à democracia, à liberdade de expressão e à autonomia das instituições.

Com base numa recomendação do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, de 5 de junho de 2019, em que diz que qualquer manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir “o princípio da impessoalidade”, o que caberia punição, na análise do procurador. O texto ainda destaca meios virtuais, como “páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”.

Seguindo os argumentos das recomendações do Ministério Público Federal (MPF) de Goiás, o MEC, ao melhor estilo do bolsonarismo, poderá até disponibilizar aos cidadãos, canais físicos e eletrônicos para envio de denúncias sobre a realização de atos de natureza político-partidária. Sejam eles favoráveis ou contrários ao governo, mediante o uso de espaços de instituições públicas de ensino. Retomando práticas e mecanismos que só nos lembram os anos de chumbo da ditadura militar no Brasil. 

O Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) condena e denuncia o avanço do autoritarismo e reafirma a necessidade de reagir em defesa da liberdade, da democracia, da diversidade e do debate das ideias, principalmente no espaço universitário por ser espaço de pesquisa e da ciência que só assim podem contribuir para o avanço da sociedade.

Após resultado negativo, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu, na noite de quinta-feira (4), o ofício que havia emitido no início de fevereiro para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". No novo documento, a pasta voltou atrás e afirmou que não havia a intenção de "coibir a liberdade de manifestação e de expressão" no ensino superior.

Nesta sexta-feira, dia 05.03.2021, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu recomendação ao Ministério da Educação (MEC) para que se abstenha de editar qualquer ordem que vise prevenir ou punir atos supostamente “políticos-partidários” nas instituições federais de ensino. Confira aqui a recomendação. A citada recomendação também pode ser conferida no anexo abaixo.