A coordenação Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores na Ufal (Sintufal) ingressou com ações na Justiça contra a Universidade Federal de Alagoas visando "incluir o abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e 1/3 de férias, com pagamento retroativo das parcelas vencidas nos últimos 5 anos".

De acordo com os advogados da coordenação Jurídica do Sintufal: “O servidor filiado ao Sintufal que está recebendo o abono de permanência ou que o recebeu nos últimos cinco anos podem ser beneficiados” desde que ingressem com ação, que ainda pode ser ajuizada, desde que se preencham estes requisitos.

A coordenação Jurídica comunica que para proceder com a reclamação na Justiça, o interessado deve encaminhar os documentos a seguir para o e-mail advogadasintufal@gmail.com ou entregar pessoalmente na sede do Sintufal, que está funcionando de terça à quinta-feira, das 8h às 13h: "Procuração e Contrato (não precisa reconhecer firma, disponível no link dessa página ou na sede do Sintufal); cópias de identidade, CPF e comprovante de residência atual, além das fichas financeiras. Toda documentação pode ser enviada em formato digital (PDF).

Lembramos que são necessárias as fichas financeiras que comprovem o recebimento do abono de permanência nos últimos 5 anos (solicitar por meio do SIGEPE ou no DAP). Os custos são de R$ 20,00 (vinte reais) para cálculos dos valores em questão. A advogada responsável por esta ação é Jackeline Siqueira Formiga (OAB/AL 6378), uma das integrantes da assessoria jurídica do Sintufal.

Confira no Podcast, aqui nesse link, a explicação da advogada Jackeline Siqueira Formiga, uma das integrantes da assessoria jurídica do Sintufal, sobre a necessidade do pagamento da taxa de R$ 20,00 para o cálculo da ação que visa incluir o abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do 1/3 de férias, bem como o recebimento das parcelas vencidas nos últimos 5 anos.

A Assessoria Jurídica informa ainda que já foram ingressadas 123 (cento e vinte e três) ações, sendo que já foram julgadas em Primeira Instância aproximadamente 60 (sessenta) ações com êxito, as demais ainda aguardam sentença.

Importante informar, por fim, que as ações ainda estão em tramitação e sujeitas a recursos jurídicos pela UFAL, o que significa dizer que ainda não transitaram em julgado.