A proposta de Emenda a Constituição (PEC 186) Emergencial aprovada, no começo da madrugada desta sexta-feira (12/03), na Câmara dos Deputados, impõe severo retrocesso para os servidores públicos, condenando toda categoria a um congelamento salarial pelos próximos 15 anos. Essa foi a exigência do desgoverno Bolsonaro e seu fiel escudeiro, deputado federal Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados) para liberar o auxílio emergencial.

A Casa retirou do texto da PEC 186 a proibição de promoções ao funcionalismo do país em período de calamidade. Porém, os demais gatilhos de contenção de gastos foram mantidos, como as proibições de reajustes a servidores civis e militares e realização de concursos públicos.

O valor do novo auxílio emergencial será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175. Bem menos que o anterior de R$ 600. E não será suficiente para atender famílias carentes durante pandemia da Covid-19. Com o crescimento do desemprego e da alta de preços da cesta básica teremos o aumento da miséria em todo Brasil.

Os ataques ao Serviço Público vão continuar. A proposta de Reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional, empurrará, ainda mais, os servidores públicos para um cenário adverso. Além do rebaixamento salarial teremos o fim da estabilidade e os cortes de direitos e conquistas. É preciso mobilização e reação aos pacotes de maldades do desgoverno Bolsonaro!