Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (SINTUFAL) informa que após êxito em ação judicial coletiva proposta pelo seu Departamento Jurídico do sindicato, recentemente foram liberados valores para pagamento a 10 (dez) de seus filiados, referentes à demanda que tratava sobre a incidência indevida de Imposto de Renda sobre valores recebidos por meio de precatórios, RPV’s, entre outros.

Na ação foi reconhecido o direito dos servidores ao ressarcimentodos valores recolhidos a maior em decorrência da dedução indevida do Imposto de Renda, tendo sido efetuada a liberação de pagamento aos filiados citados abaixo, já devidamente comunicados pela advogada responsável:

Valéria Barros Feitosa

Vera Lúcia Gama de Mendonça

Virgínia Maria de Melo Aureliana Gomes

Wellington Augusto Guimarães

Wilma Alves de Oliveira Antônio

Elizete Pereira da Silva

Walter Luiz da Silva

Rosilda de Mendonça Vaz

Maria de Fátima Padilha de Siqueira

Leila Maria Soares Tojal Barros

Ressaltamos que se trata de uma ação judicial antiga, não mais havendo respaldo jurídico para o ajuizamento de novas ações similares, uma vez que o direito não mais é reconhecido pelo Poder Judiciário; entretanto, por ter sido proposta em grupos de filiados em datas diferentes, alguns podem ter recebido valores em períodos diversos.

A Assessoria Jurídica segue acompanhando de perto as ações judiciais em andamento, reforçando que os interessados serão sempre comunicados diretamente pela advogada responsável quando houver liberação de valores disponíveis a receber, seguindo firme no seu compromisso de estar atento às situações que envolvam ameaça aos direitos de seus associados.

Reiteramos que o atendimento jurídico presencial foi suspenso em razão do Decreto Estadual nº 73.905, de 12 de abril de 2021, por força da situação de pandemia pela COVID-19, mas o contato com o setor pode ser feito pelos telefones da sede: 3336-7648/3336-7649; e-mail assessoriajurídica.sintufal@gmail.com e celular (whatsapp): 9 9903-9355.