A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas vem INFORMAR que após êxito em ações judiciais propostas pelo seu Departamento Jurídico, recentemente FORAM LIBERADOS VALORES PARA PAGAMENTO a 20 (vinte) de seus filiados, referentes a 03 (três) demandas distintas, cujas listas apresentamos a seguir.

Na Ação de Restituição de Imposto de Renda foi reconhecido o direito dos servidores ao ressarcimento de valores indevidamente retidos a título de Imposto de Renda sobre quantias recebidas de ações judiciais, com a liberação de pagamento aos seguintes filiados:

1 – Andréa Magalhães Agra de Omena

2 – Maria Inez Santos

3 – Silvana Maria Ramos Lage

4 – José Silvestre da Silva

5 – Manoel Correia da Mata

6 – Marcos Antônio Silva Peixoto

7 – Genilson Cavalcante Amorim

8 – Maria Izabel da Silva Santos

9 – Talitha Mary Correia de Melo Araújo

10 – Vera Lúcia Medeiros Queiroz

11 – Marilene Lima dos Santos

12 – Maria Tereza Torres Maciel

13 – Miguel Vieira Leite Neto

Ressaltamos que não há mais respaldo jurídico para o ajuizamento de novas ações de Restituição de Imposto de Renda, uma vez que o direito não mais é reconhecido pelo Poder Judiciário.

Na Ação de Licença Prêmio foi reconhecido o direito dos servidores ao recebimento de valores em pecúnia de licenças prêmio não usufruídas e nem utilizadas como tempo de serviço, com a liberação de pagamento aos seguintes filiados:

1 – Bárbara Allen Pinto de Campos

2 – Cícero Amaro de Menezes

3 – Carlos Henrique Falcão Tavares

4 – Glauco Monteiro Cavalcanti Manso

5 – Sílvio Chagas Silva

6 – Sílvio Roberto Alves Costa

Por fim, na Ação de PSS sobre APH foi reconhecido o direito ao ressarcimento de valores indevidamente descontados a título de Plano de Seguridade Social sobre Adicional de Plantão Hospitalar, com a liberação de pagamento a seguinte filiada:

1 – Érika Martins Dionísio.

A Assessoria Jurídica reforça que os interessados são sempre comunicados diretamente pela advogada responsável quando há a liberação de valores a receber, entretanto alguns destes filiados acima listados não puderam ser contatados devido aos seus dados de contato não estarem atualizados nos registros do sindicato.

Deste modo, convocamos todos os filiados acima indicados para que entrem em contato com nossa Assessoria Jurídica a fim de receberem as orientações necessárias ao recebimento dos valores.

Reiteramos que o Sintufal teve suas atividades reduzidas em razão do Decreto Estadual nº 73.905, de 12 de abril de 2021, por força da situação de pandemia pela COVID-19, mas permanecem com funcionamento todas as quartas-feiras, das 08 às 16 horas, apenas na sua sede.

O contato com a advogada responsável pelos processos pode ser feito pelo telefone (82) 99989-8633 (WhatsApp) e pelo e-mail jack.formiga@hotmail.com, por meio dos quais os beneficiários receberão as informações pertinentes.