Após anos de acompanhamento e pressão para que os processos administrativos referentes às rubricas judiciais fossem anulados, conforme decisão do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) em 14 de maio de 2019, a gestão da Ufal, finalmente, assinou, nesta segunda-feira (9), decisão reitoral que notifica o Departamento de Administração de Pessoal (DAP) para que seja concretizada a nulidade dos mencionados processos. O documento foi assinado pela vice-reitora, Eliane Cavalcanti, durante reunião nesta segunda (9).

O ato é o início da reparação de uma injustiça histórica cometida contra os trabalhadores da Universidade. Contudo, a assinatura do documento não significa a volta imediata do valor pago aos servidores. Os valores devidos ao pagamento desses percentuais foram retirados do orçamento da Universidade com o corte das rubricas em 2019, mas a medida representa o retorno ao status quo anterior que permitirá a retomada destes direitos.

Com a decisão, o DAP deve anular todos os processos administrativos oriundos do Acórdão 6.492/2017 do TCU, para que sejam reiniciados os procedimentos, dentro dos parâmetros legais e constitucionais, dando o direito à ampla defesa e ao contraditório.A rigor, não há mais processo administrativo determinando a retirada dos pagamentos.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) considera a decisão uma grande vitória da pressão sindical e da base, realizada em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores na Ufal (Sintufal). A Adufal convocará assembleia com a categoria para o dia 17 de agosto para detalhamento das medidas que serão tomadas a partir desta decisão.

No documento, a reitoria determina que os processos judiciais que tratam do Plano Econômico em questão sejam enviados à Procuradoria Federal para emissão de um novo parecer de força executória, com o objetivo de retornar os pagamentos das referidas rubricas.

Para o coordenador de Comunicação do Sintufal, jornalista Ricardo José Oliveira Ferro (Moresi), o fato de a Gestão da Ufal colocar em prática a Resolução nº 27/2019 do Consuni e anular todos os processos administrativos vinculados ao Acórdão 6.492/2017 do TCU traz um ânimo novo para todos aqueles que foram prejudicados com a retirada das rubricas. "A partir de agora, serão retomados todos os procedimentos iniciais, ou seja, haverá abertura de novos processos administrativos e serão concedidas as garantias ao contraditório e à ampla defesa de todos os beneficiários atingidos pelo Acórdão 6.492. Isso, fruto da luta do Sintufal e da Adufal”, reitera Moresi.

O presidente da Adufal, Jailton Lira, reforça que a luta começou muito antes da decisão do Consuni ocorrer. “Desde que soubemos do risco de corte das rubricas, em 2017,temos realizado reuniões, consultamos a base docente em assembleias, demos entrada em processos jurídicos, fizemos e continuamos fazendo tudo que esteve ao nosso alcance, enquanto entidade, para assegurar os direitos dos servidores”, afirma Jailton Lira.

A Adufal e o Sintufal estiveram presentes na sessão extraordinária do Consuni de 14 de maio de 2019, que decidiu pela nulidade dos processos administrativos referentes às rubricas judiciais. Desde então, as entidades vêm acompanhando e pressionando os gestores da Universidade para que a decisão da instância máxima da Ufal fosse cumprida.

Logo após a decisão do Consuni, as entidades de classe permaneceram pressionando para que a Ufal publicasse a Resolução nº 27/2019. Após a publicação, a pressão tem sido pela anulação, de fato, dos processos administrativos, culminando com o ato de hoje.

Representando o Sintufal, participaram os coordenadores gerais da entidade, José Marcos Gomes (Marquinhos) e Paulo Jorge Omena de Albuquerque; Iracema Maria da Silva, da Coordenação de Assuntos Jurídicos; o advogado do Sintufal, Drº Francisco de Assis; Sonia de Lima Santos, da Coordenação de Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia; e o Coordenador de Comunicação, jornalista Ricardo José Oliveira Ferro (Moresi).

Representando a Adufal, participaram da reunião nesta segunda (9) o presidente da entidade, Jailton Lira, o vice-tesoureiro, Altair Marques, e a funcionária do setor jurídico, Sônia Titara.

Confira o documento na íntegra no anexo desta matéria.