Finalmente, obtivemos um resultado prático em relação aos procedimentos para o encaminhamento de processos administrativos, relativos às rubricas judiciais. Na manhã desta quinta-feira (12/08) o Pró-reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep), Wellington da Silva Pereira; e Bruno Silva diretor, do Departamento de Administração de Pessoal (DAP) da Ufal; receberam os representantes das organizações classistas de técnicos e professores.

Na oportunidade, estavam presentes o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal), José Marcos Gomes, e Jailton Lira, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal).

Logo no começo da reunião, foi apresentado pelos representantes da administração central da Ufal, o ofício do DAP com os encaminhamentos relativos aos trâmites necessários para anulação dos processos administrativos que retiraram o direito às rubricas judiciais em 2019. O citado documento segue a determinação da vice-reitora da Ufal, Eliane Cavalcanti.

O ato representa mais uma batalha vencida pela atual gestão do Sintufal (2019/2021) para garantir o restabelecimento de direitos e conquistas dos técnicos que estavam sendo prejudicados.

Diante da anulação de todos os processos resultantes do Acórdão 6.492/2017 do TCU, os tramites serão reiniciados, dentro dos parâmetros legais e constitucionais, dando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Em resumo, não existe mais processo administrativo suspendendo os pagamentos.

A partir de agora o Sintufal, através de sua assessoria jurídica, vai buscar as informações necessárias para continuar cobrando, junto à administração central da Ufal, o retorno das rubricas judiciais e o pleno direito de sua base sindical. Vamos em frente com unidade consolidar essa nossa conquista!

Confira logo abaixo anexo o documento do DAP com todas as providências serão adotadas para o restabelecimento dos direitos.