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Sintufal convoca os filiados que ainda não assinaram procuração dos 47,94%

Foto por: Ascom/Sintufal
Sintufal convoca os filiados que ainda não assinaram procuração dos 47,94%

O Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) convoca o conjunto de servidores da UFAL que ainda não assinou a procuração referente à ação dos 47,94%, para se dirigir à sede da entidade e assiná-la. A convocação se faz necessária, pois o prazo para inclusão de pessoas no processo está expirando.

Qualquer filiado ou não filiado da entidade pode participar do processo, ou seja, todos os servidores da Universidade, técnicos e docentes, ativos (não importando a data do ingresso na UFAL), aposentados e pensionistas, mesmo aqueles que já constem no processo. O documento que é preciso assinar é referente ao contrato advocatício para a fase de execução.

Em contato com a Coordenadora Jurídica do SINTUFAL, Iracema Maria, o advogado responsável pelo processo, Dr. Flávio Pinheiro, alertou que tem até o mês de junho de 2022 para promover os atos necessários para a inclusão dos filiados faltantes, em razão de o trânsito em julgado da demanda principal ter ocorrido há quase 5 anos.

Para participar da ação judicial, os filiados que ainda não assinaram precisam preencher e assinar o Termo Individual [disponível em anexo], e entregar a via original na sede do SINTUFAL, junto com uma cópia do documento de identidade com RG e CPF. A procuração também está disponível para preenchimento na sede do SINTUFAL, onde o filiado pode apresentar o documento de identidade e efetuar a cópia no local.

Os filiados que não puderem entregar a documentação presencialmente, podem fazê-lo por e-mail, para o endereço contato@sintufal.org.br, que também pode ser usado para o encaminhamento de dúvidas ou pedido de outras informações, além dos telefones de contato: (82) 3336-7648/7649 (segundas, quartas e quintas feiras, das 9h às 16h).

Sobre o processo

O percentual de 47,94% corresponde à variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), adotado durante o governo de Itamar Franco, retroativo a março de 1994.

Em 1997, o Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (SINTUFAL) ajuizou ação para conseguir o reajuste para os servidores, relacionando a lista de presença na assembleia que autorizou o ingresso da ação, em que constam 91 assinaturas. Essa ação vem tramitando desde então até 2018, quando houve o trânsito em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedendo o reajuste inicialmente para esses 91 servidores que deram entrada na ação. Em setembro de 2019, foi feita a solicitação de implantação definitiva, já que não houve cumprimento da sentença.

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