Representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) e da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) se reuniram, na manhã desta terça-feira (26), com integrantes da Reitoria da Ufal para tratar sobre assuntos de interesse dos servidores da universidade.

A reunião foi solicitada pelas entidades de classe, na última quinta-feira (21), para discutir o Decreto nº 10.620/21, obter atualizações sobre o caso das rubricas judiciais e administrativas, e debater sobre a IN nº 90/2021-ME e  Portaria nº 837/2021-MEC, que estabelece as regras de retorno gradual e seguro às atividades presenciais no âmbito do Ministério da Educação.

Acerca do Decreto nº 10.620/21, que determina a mudança da gestão para o INSS, quanto à concessão e manutenção das aposentadorias e pensões, os sindicatos propuseram discutir o assunto junto ao Conselho Universitário (Consuni), com o objetivo que os setores administrativos da Universidade detalhem as dificuldades técnicas que possuem para cumprir esse decreto.

Além disso, a Adufal e o Sintufal informaram que estão analisando a possibilidade de ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) questionando o mencionado Decreto. A Adufal também expôs que está acompanhando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria da ministra Rosa Weber, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a qual o Andes-Sindicato Nacional e o Fonasefe ingressaram como amicus curiae. O setor jurídico do Sintufal (Coordenação Jurídica e advogado) também têm acompanhado o andamento dessa ADI.

“A reunião foi bastante produtiva porque nós pudemos tratar de questões que interessam ao servidor público, a exemplo da questão das rubricas judiciais - que é um ponto em que nós estamos permanentemente buscando solução para este tema - e o Decreto 10.620”, frisou o professor Jailton Lira.

“Hoje, tivemos nova oportunidade de discutir e adotar posições firmes em relação a temas que atingem diretamente nossos filiados da ativa e os aposentados em pensionistas. Existe uma produção interminável de instruções normativas, portarias e decretos visando criar novas demandas para o trabalhador. O já citado Decreto 10.620/2021, segundo a Fasubra, apresenta vícios de constitucionalidade formal e material, além de ilegalidades que demonstram a sua efetiva impossibilidade de produzir efeitos no ordenamento jurídico”, destacou Moresi.

Sobre a situação das rubricas judiciais e administrativas, a Universidade atualizou os sindicatos acerca das informações mais recentes do processo. A Adufal e o Sintufal continuarão acompanhando o assunto com o compromisso de defender os direitos dos servidores.

Quanto à pauta sobre o retorno gradual dos servidores ao trabalho presencial na Universidade, os representantes das entidades de classe solicitaram que este assunto seja discutido junto ao Consuni, o que teve concordância do reitor da Ufal, JosealdoTonholo.

Estavam representando o Sintufal, os coordenadores gerais, Ricardo Moresi e José Marcos Gomes; o coordenador de Comunicação, Kleber José dos Santos; a suplente da Coordenação Jurídica, Ilma Maria Mendes Silva; e a coordenadora de Formação Política e Sindical, Nadja Lopes; representando a Adufal, estavam presentes, na ocasião, o presidente, professor Jailton Lira; a diretora de Política Cultural, professora Rosângela Reis; a diretora de Divulgação e Imprensa, Tânia Voronkoff, a funcionária do setor Jurídico, Sônia Titara; e o advogado da entidade, Flávio Pinheiro.

Por parte da Gestão da Ufal, participaram o reitor, JosealdoTonholo; a vice-reitora, Eliane Cavalcanti; o diretor do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), Bruno Silva; o Pró-reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep), Wellington da Silva Pereira; e o chefe de gabinete reitoral, Ubirajara Oliveira.

Texto de Karina Dantas/AscomAdufal/Ascom/Sintufal