A Coordenação Jurídica e a Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) vêm INFORMAR e ESCLARECER aos seus filiados sobre recente notícia divulgada, que trata de bloqueio de valores de conta corrente de alguns servidores em razão de ação de execução judicial.

Trata-se de processo de execução promovido pela UFAL (nº 0005673-44.2006.4.05.8000 – 3ª Vara Federal – Maceió/AL) em que são cobrados honorários de sucumbência contra 05 (cinco) filiados que tiveram perda do direito da ação anteriormente ajuizada pelo Escritório Sarmento, Camargo e Sarmento. São eles: Natercio de Olegário Nascimento, Ronaldo Moreira dos Santos, Nadja Maria do Nascimento, Paulo Aparecido Cavalcante e Samuel Castela.

Na ação anterior, de número 0004166-48.2006.4.05.8000, uma das inúmeras que visavam o pagamento dos valores retroativos do índice dos 47,94%, infelizmente não foi reconhecido pela Justiça o direito desses 05 (cinco) servidores, apesar de outras tantas terem sido julgadas favoravelmente.

Importante destacar que nem este processo de execução nem o anterior dizem respeito à ação promovida pelo Sintufal relativa aos 47,94%, para a qual efetuamos recente convocação para assinatura de procuração. Este processo está atualmente em trâmite no TRF da 5ª Região aguardando julgamento de recurso e, segundo já informado em Assembleia, e também assegurado pelo escritório responsável, não corre risco de condenação em sucumbência.

Esclarecemos, por fim, que a Assessoria Jurídica do Sintufal está promovendo toda a assistência necessária aos associados nesse processo, já tendo efetuado contato com o Escritório e o advogado responsável para promover as medidas cabíveis na defesa dos interesses desses servidores.