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TRF admite prosseguimento do recurso especial na ação dos 47,94% no STJ

Foto por: TRF5
Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF-5)

Conforme parecer do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), divulgado recentemente, foi admitido o recurso especial apresentado pela UFAL contra a decisão favorável ao Sintufal, proferida pelo próprio TRF5, referente aos 47,94%. 
Com isso o questionamento seguirá para apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
"Não quer dizer que o recurso foi julgado favorável ou não a Ufal, até porque não foi analisado nenhum argumento do mérito desse recurso, apenas foi constatada a presença dos elementos processuais necessários à apreciação das razões recursais pela instância superior.
Então, agora ele será remetido ao STJ, que fará a análise dos argumentos e decidirá se modificará ou não a decisão proferida pelo TRF5”, comenta a assessoria jurídica do Sintufal.

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