O Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) empreendeu uma luta em relação ao calendário de feriados e pontos facultativos do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), que beneficia os trabalhadores daquela unidade hospitalar que atuam no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Graças à articulação da Coordenação de Formação e Política Sindical do Sintufal, por meio da companheira Nadja Lopes dos Santos, e da sensibilidade do corpo técnico do HU (Superintendência e Direção) e com a ajuda e as orientações do Pró-Reitor da PROGEP foi possível que o HU revogasse a Portaria-SEI n° 32.

O HU para adotar o novo procedimento levou em consideração os termos da Portaria ME nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 245, de 29/12/2022, estabelecendo o calendário nacional de feriados e pontos facultativos; o Decreto Estadual nº 86.020, de 22 de dezembro de 2022, publicado no DOE - AL nº 1.972, em 23/12/2022, estabelecendo o calendário estadual de feriados e pontos facultativos.

Além disso, considerou ainda a Portaria nº. 2615 Maceió/AL, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió nº 6.592, em 29/12/2022; a Resolução do Consuni/Ufal n. 52/2022, de 05 de julho de 2022, publicado pela Secretaria dos Conselhos Superiores da UFAL - Secs/Ufal; o calendário de feriados e pontos facultativos estabelecido pela EBSERH conforme a Portaria-SEI nº 08, de 13 de janeiro de 2023, publicado no Boletim nº 1477, de 16 de janeiro de 2023.

Outras bases consideradas foram a recomendação da EBSERH de cada HUF observar as determinações do Estado e do Município constante no Artigo 3º da Portaria-SEI nº 180, de 27/12/2021; o Contrato de Gestão nº 01/2014, firmado pela UFAL e EBSERH, em especial, sua cláusula 5ª; a reavaliação e aprovação do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes – HUPAA pelo Colegiado Executivo em reunião ordinária 24/01/2023; e, por fim, a necessidade dos serviços organizarem as escalas de trabalho para garantir a cobertura do atendimento aos usuários e ao mesmo tempo organizar o trabalho dos empregados e servidores do HUPAA. Mais detalhes sobre a Portaria-SEI nº 68, de 24 de janeiro de 2023, podem ser conferidos no anexo desse material (Boletim de servic?o nº 07.2023), a partir da página 8.