Uma importante vitória foi alcançada em relação ao processo que busca reajuste da ação judicial dos 47,94%, reivindicado pelo Sindicato dos Trablhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) e Associação dos Docentes da Universidade  Federal de Alagoas (Adufal).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o cabimento do Recurso Especial interposto pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), acolheu os argumentos expostos na impugnação apresentada pelas entidades, entendendo não ser cabível o recurso.

A decisão significa que o STJ, prevalecendo esse entendimento, não julgará o mérito do recurso da Ufal, predominando o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) que foi totalmente favorável às entidades.

Vale destacar, porém, que ainda há a possibilidade da Ufal interpor recurso de agravo ao STJ, não havendo o trânsito em julgado da demanda.

Do mesmo modo, conforme decidido até o momento, houve reconhecimento do direito à implantação, bem como a obrigatoriedade de pagamento das parcelas retroativas, o que reforça a confiança pela efetivação do direito.

As organizações classistas (Sintufal e Adufal) lembram, mais uma vez, convocação para os/as servidores/as assinarem o contrato advocatício referente à ação judicial dos 47,94% e orienta a todos/as para que preencham o mais rápido possível os instrumentos de adesão, garantindo a sua inclusão no processo.

Fonte: redação com informações da Ascom/Adufal