O Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) manifesta total repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe a extinção do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão desempenha o papel de investigar e combater o trabalho escravo no Brasil. Essa inaceitável proposição conta com o apoio das bancadas da Bíblia, da Bala e do Boi. O objetivo central é tentar acabar com as políticas de fiscalização do trabalho escravo.

A citada PEC estampa mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e precisa ser rejeitada, uma vez que representa mais um retrocesso na construção das relações democráticas de empregabilidade baseadas na dignidade humana.

É fato, evidenciado pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), que os trabalhadores no Brasil, por inúmeros motivos históricos e contemporâneos, vêm tendo seus direitos elementares sendo atacados para esconder/maquiar a corrupção e a incompetência administrativa.

A manutenção e o aperfeiçoamento da Política de Fiscalização do trabalho escravo é uma imprescindibilidade fundamental para a garantia da construção democrática no Brasil. Saliente-se, por fim, que somente em 2022, mais de 2,5 mil trabalhadores foram resgatados por fiscais do Ministério do Trabalho em condições análogas a de escravos.