Alagoas é o estado brasileiro em que 92% da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) e 86,45% dos estudantes da educação básica estão matriculados na rede pública. Sem os 44,6 mil profissionais da saúde, a população alagoana não teria acesso aos postos de saúde e hospitais públicos. Sem os mais de 28 mil professores, os/as filhos/as do povo alagoano estariam pelas ruas, sem acesso à educação. Sem os mais de 8,5 mil policiais civis e militares, Alagoas estaria totalmente desprovida de segurança pública.
Mesmo sendo tão importantes e necessários, os/as servidores/as públicos são apenas 12,45% do total de trabalhadores em nosso país, percentual menor que nos Estados Unidos (13,55%) - que não tem saúde pública - e muito inferior a países caracterizados pela política de bem-estar social, como a Dinamarca (30,22%).
Ou seja, faltam funcionários/as públicos/as para melhorar os serviços ofertados à população no Brasil. Então, por que se espalham mentiras dizendo que há muitos servidores públicos e que estes ganham muito e trabalham pouco?
A verdade é que seus salários não são altos, uma vez que 70% dos servidores públicos recebem até R$ 5 mil. O Judiciário Federal é quem concentra as maiores remunerações, enquanto os salários mais baixos estão nos cargos ligados ao Poder Executivo, onde se encontra a maior parte dos profissionais do setor público. Hoje, 60% dos servidores públicos são agentes municipais e têm a média salarial de R$ 2.616,00 - cerca de 2 salários mínimos.
Quem propaga mentiras contra o serviço público não quer "modernizar" ou "aperfeiçoar", quer destrui-lo e transformá-lo em serviço pago para enriquecer às custas do povo. E é esse o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, conhecida como "Reforma Administrativa" - que pode ser melhor intitulada como PEC do desmonte e da corrupção -, projeto de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, e que o presidente da Câmara dos Deputados/as, Arthur Lira (PP-AL), quer incluir na votação do plenário.
Na realidade, isso só interessa a um pequeno punhado de super-ricos, que se preocupa apenas em cobrar caro, sem melhorar em nada a qualidade do atendimento. Além disso, sob o argumento de "necessários" cortes de gastos públicos, a PEC nº 32 tenta reduzir o quadro de servidores efetivos concursados, substituindo-os por trabalhadores terceirizados, temporários ou, principalmente, indicados políticos, abrindo grande espaço para "rachadinhas" e outras práticas corruptas. Por tudo isso, as entidades abaixo-assinadas apresentam ao povo alagoano seu posicionamento em defesa do serviço público brasileiro, dos/as trabalhadores municipais, estaduais e federais e, em especial, da população usuária dos serviços prestados pelo Estado brasileiro. Bem assim, reafirmam seu compromisso em lutar pela valorização do serviço e do/a servidor/a público, contra as privatizações e contra a "Reforma Administrativa".
ASSINAM ESTA CARTA:
Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal)
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal)
Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (Sintietfal)
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos dos Estados de. Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL/SE)
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas (Sinfeal)
Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social de Alagoas (Sindprev-AL)
Sindicato dos Urbanitários de Alagoas
Central Única dos Trabalhadores (CUT/AL)
Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos em Alagoas (SINTECT/AL)