A Coordenação Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) finalizou os estudos necessários para dar entrada em ação judicial para buscar a reparação das perdas financeiras que tenham sido sofridas por filiadas e filiados por conta da transição entre o sistema do PIS e do PIS/PASEP.

A ação alcança os filiados e filiadas, ativos ou aposentados, que entraram na rede pública até o dia 04/10/1988. No caso dos aposentados, a ação alcança somente aqueles tenham sacado os valores/saldos de PASEP há menos de dez anos, ou os que apenas tiveram acesso recentemente aos extratos e microfilmagens da conta PASEP.

Os documentos necessários são os seguintes:

- As microfilmagens do extrato da conta PASEP (solicitar ao Banco do Brasil);

- Extrato analítico da conta PASEP (solicitar ao Banco do Brasil);

- A portaria de aposentadoria, se for o caso;

- Fichas financeiras (como muitos/as servidores/as receberam o rendimento do PASEP direto em folha, é preciso apurar se há diferença).

Os documentos poderão ser entregues da seguinte forma: PRESENCIAL no horário comercial (segunda a sexta – 08h as 16h).

Destacamos que, como se trata de ação indenizatória, com a apresentação da documentação, será feito um estudo mês a mês por profissional contábil buscando identificar se de fato houve prejuízos que justifiquem a propositura de ação judicial para buscar a reparação dos danos.

Para a realização desse trabalho pelo contador, será cobrada uma taxa inicial de R$ 80,00 (oitenta reais), que deverá ser paga no momento da entrega da documentação, mediante recibo e pix (46752926000134 – CNPJ – Rodrigo Santos do Nascimento) enviando comprovante para o email: sintufal.cic@gmail.com.

Aqueles que já efetuaram a entrega dos documentos somente precisarão enviar o comprovante de pagamento para o e-mail supracitado ou entregá-lo diretamente no sindicato.