Representantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal) e da Reitoria da Ufal estiveram reunidos, nesta quarta-feira (3), em Brasília, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para discutir acerca da rubrica judicial da Unidade de Referência de Preços (URP) de fevereiro de 1989 (26,05%) – denominada URP 2º Grupo.

A reunião foi viabilizada pelo deputado federal Paulão (PT-AL) e teve como principal objetivo solicitar a suspensão imediata do prazo de supressão da URP 2º Grupo, uma vez que existe ordem judicial emanada pela Justiça do Trabalho, plenamente vigente, que veda a absorção da referida rubrica por qualquer tipo de reajuste posterior — inclusive a reestruturação de carreira ocorrida após acordo da greve de 2024.

Além de possuir decisão judicial vigente que impede a supressão da URP 2º Grupo, os sindicatos e os representantes da gestão universitária também argumentaram, em ofício e durante a reunião, que a Universidade de Brasília (UnB) vem passando por situação semelhante, no que diz respeito à referida rubrica judicial.

Contudo, no caso da UnB, o TCU emitiu parecer favorável suspendendo o prazo de supressão da URP, até que seja constituída uma Comissão de Solução Consensual que definirá os critérios, prazos e formas de absorção da rubrica.

Desta forma, as entidades sindicais requereram, também, que seja incluída a demanda da Ufal “ao conjunto de medidas similarmente adotadas ao grupo da UnB, aproveitando-se a comissão a ser estruturada para elaboração da transação processual pretendida, e promover acordo com a finalidade de pôr fim a litígio”.

Como encaminhamento, ficou definido que a Ufal irá apresentar requerimento formal ao TCU para que, em tratamento isonômico, suspenda todas as determinações de absorção da referida rubrica judicial até que haja a definição das negociações em curso junto à UnB, já que o desfecho dessas tratativas igualmente se refletirá sobre a situação da Ufal.

O presidente do TCU ouviu as demandas dos sindicatos e da Ufal e se comprometeu em examinar a solicitação de suspensão de prazos de execução da absorção da rubrica.

Na ocasião, estiveram presentes o secretário-geral da Adufal, Jailton Lira; o servidor Wellington Pereira, representando o Sintufal; o diretor-geral do Departamento de Administração de Pessoal (DAP) da Ufal, José Clebson Silva de Farias; o assessor do gabinete do reitor, Ineh Alarcão; o deputado federal por Alagoas, Paulão (PT); além do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

Fonte: Karina Dantas/Ascom Adufal