A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) e o Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal) vêm atualizar os servidores acerca do julgamento da ação rescisória referente ao percentual de 47,94%, que foi retomado nesta quarta-feira (15) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), após ter sido suspenso anteriormente em razão de empate entre os julgadores.

Com a aplicação da regra de desempate, foi convocada uma nova Desembargadora para proferir o voto. Desta forma, os demais magistrados mantiveram seus entendimentos anteriores e a Desembargadora acompanhou o voto do Relator, formando maioria (4 votos a 3) em desfavor dos servidores.

Com isso, prevaleceu o entendimento de julgar parcialmente procedente o pedido da Ufal, admitindo a possibilidade de compensação de valores desde o ano de 2008.

Em termos mais simples, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) passou a admitir que os aumentos ou reestruturações de carreira ocorridos a partir de 2008 podem ser utilizados para reduzir o percentual de 47,94%. Esse ponto é especialmente relevante porque, até então, o próprio Tribunal entendia que essa discussão não poderia mais ser feita, por já estar superada no processo original (ou seja, estava “preclusa”).

Essa mudança de entendimento representa uma alteração importante na forma como o caso vinha sendo tratado até agora.

Outro aspecto importante é que o julgamento não foi unânime. Por isso, a própria lei prevê que o caso deve ser reanalisado por um colegiado maior, composto por um número maior de desembargadores — neste caso, o Pleno do Tribunal.

Esse encaminhamento ocorre automaticamente. No entanto, a continuidade do julgamento dependerá da inclusão do processo em pauta pelo Relator.

O Sintufal e a Adufal seguem acompanhando o caso de perto e adotarão todas as medidas necessárias para a defesa dos direitos da categoria, especialmente diante dessa mudança de entendimento.

As entidades sindicais seguirão mantendo os filiados/as informados acerca dos próximos desdobramentos.

Maceió, 15 de abril de 2026.

Associação dos Docentes da Ufal
Sindicato dos Trabalhadores da Ufal