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Entidades exigem cumprimento da resolução do Consuni sobre rubricas judiciais

Documento foi protocolado pelo Sintufal e Adufal no último dia 27.10

Foto por: Arte: Ascom/Sintufal
Entidades exigem cumprimento da resolução do Consuni sobre rubricas judiciais

O Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) e a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) protocolaram na Ufal, no último dia 27 de outubro, um requerimento para que seja cumprida, de forma definitiva, a resolução do Conselho Universitário (Consuni) de 14 de maio de 2019, que anulou todos os processos administrativos pelo Departamento de Administração de Pessoal (DAP) referentes às rubricas judiciais (3,17%; 26,05% (URP) e 28,86%).

À época da decisão do Consuni, os processos administrativos que estavam abertos em virtude do Acórdão 6.492/2017-TCU deveriam ser anulados. Desta forma, todos eles seriam reiniciados, segundo os parâmetros legais e constitucionais, dando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

No documento protocolado junto à Ufal, as entidades reiteram que para o cumprimento da resolução 27/2019 do Consuni, a Universidade deverá desfazer todos os processos administrativos, anteriormente iniciados; reimplantar todas as rubricas com base nas decisões judiciais que as proveram; e notificar todos os servidores para promoção de suas defesas.

“O Sintufal e a Adufal esperam conseguir reverter a decisão da gestão anterior da Ufal e restabelecer os direitos que foram suprimidos dos servidores por meio da retirada das citadas rubricas. Essa ação conjunta das entidades busca corrigir o ataque aos direitos dos servidores e restituir a situação original”, destaca o coordenador geral do Sintufal, José Marcos  Gomes.

“Esperamos que a gestão cumpra a decisão do Consuni e restabeleça os direitos dos servidores da Universidade que são contemplados com esses percentuais. É inadmissível que se permaneça essa situação de perda e ataque aos direitos garantidos judicialmente”, frisa o presidente da Adufal, Jailton Lira.

Confira na íntegra, anexado abaixo, o ofício protocolado na Ufal pelas entidades de classe.

Fonte: Ascom/Sintufal com Ascom/Adufal

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