A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (SINTUFAL), vem INFORMAR e ESCLARECER seus filiados sobre recente decisão no processo nº 0020305-59.2009.8.02.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível da Capital, no qual vigorava decisão liminar desde 2009, estabelecendo valores reduzidos para servidores vinculados ao plano GEAP Saúde II.

Apesar de todos os esforços empreendidos pela equipe do escritório Clênio Pacheco Franco, Advogados e Consultores Jurídicos, que representa o SINTUFAL no processo, no dia 19/08/2022 foi proferida a sentença, julgando improcedentes os pedidos do SINTUFAL na ação. Os advogados já foram intimados da decisão, para a qual cabe recurso, estando em análise as medidas a serem tomadas.

Deste modo, a medida liminar em vigor deixará de valer, entretanto a decisão determinou que seus efeitos permanecem por um prazo de 90 (noventa) dias, ou seja, a liminar ainda manterá os valores atuais dos planos até 19/11/2022.

A Assessoria Jurídica do SINTUFAL já contatou o escritório responsável, que em breve emitirá nota, informando os detalhes da decisão, os próximos passos do processo e medidas a serem tomadas na defesa dos interesses dos servidores afetados.