O Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (SINTUFAL) protocolou, ontem (29/07/2021), um ofício perante a Reitoria da UFAL cobrando, mais uma vez, formalmente, um posicionamento sobre o requerimento apresentado em conjunto com a ADUFAL em 27/10/2020 (em anexo, protocolo 23065.018796/2021-44).

No citado requerimento, feito ano passado, foi formulado pedido visando o imediato cumprimento da Resolução Nº 27/2019 do CONSUNI, que determinou a anulação de todos os processos administrativos que resultaram no corte abusivo e ilegal das rubricas judiciais dos servidores da UFAL e ADUFAL, notadamente as referentes aos percentuais de 3,17%, 26,05% (URP) e 28,86%,fato ocorrido no final de 2019.

O pedido de anulação dos processos feito pelo SINTUFAL e ADUFAL foi uma ação conjunta das entidades que teve como objetivo reverter a decisão da gestão anterior da UFAL, visando restabelecer os direitos que foram suprimidos dos servidores por meio da retirada das citadas rubricas.

No intuito de corrigir o ataque aos direitos dos servidores e restituir a situação original, o pedido contempla a reimplantação das rubricas judiciais nos contracheques, e bem assim a notificação destes servidores para o reinício dos processos administrativos cuja instauração fora determinada pelo TCU, para a apresentação de suas manifestações individuais, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A cobrança efetuada hoje pelo SINTUFAL se justifica pela ausência de uma definição nesta crítica situação que atinge centenas de servidores e suas famílias, motivando o pedido de agilidade no trâmite do requerimento e de sua conclusão, que se justifica por se tratar questão sensível à grande parte dos nossos filiados, que diante da tremenda perda em sua renda mensal, desde então vem sofrendo prejuízo financeiro imensurável, o que somado ao atual momento de pandemia, piora ainda mais a difícil situação porque passam.

O SINTUFAL reitera seu compromisso em defesa dos direitos da categoria, permanecendo vigilante e atento a qualquer medida contra nossos filiados, utilizando todos os recursos administrativos e legais disponíveis para isto.