O 25 de outubro é um marco na luta pela Democracia no Brasil. E não deve ser esquecido. Essa data entrou para história pelo fato de que neste dia, em 1975, o jornalista Vladimir Herzog, então diretor de Jornalismo da TV Cultura, morreu sob tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo. O assassinato de Herzog pela ditadura militar é um episódio decisivo no processo de redemocratização no Brasil.  

Em junho de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) impôs uma condenação ao Estado brasileiro pela morte de Vladimir Herzog. O órgão determinou que o Brasil adotasse diversas medidas reparatórias, entre elas, realizar “um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos fatos do presente caso, em desagravo à memória de Vladimir Herzog e à falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis por sua tortura e morte”.

Vários setores da sociedade brasileira têm adotado, de forma contínua e espontânea, o dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Democracia. A instituição da data é vista como um importante passo para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e até mesmo instituições do Estado brasileiro reconhecem ou fazem menção à data. Agora, é hora de oficializar essa data no calendário de lutas do nosso país!

Oficializar a data é reafirmar ao Brasil e ao mundo o compromisso do Estado e da sociedade em proteger e fortalecer nossos princípios democráticos e honrar a trajetória de todos que defenderam nosso direito à liberdade e à democracia. Mas para isso acontecer, precisamos ser muitas e muitos para que nossas vozes sejam ouvidas. Assine a petição para que nunca nos esqueçamos, para que nunca mais se repita!

A petição que já conta com a assinatura de mais de 200 personalidades, como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Sebastião Salgado, Claudia Abreu, Andrea Beltrão, Lilian Schwarcz, Dorrit Harazin, Eugenio Bucci, Afonso Borges, Esther Solano, Glenda Mezarobba, Juca Kfouri, Paula Lavigne, Flora Gil, Pedro Bial, Lélia Wanick Salgado, Ailton Krenak, Muniz Sodré, Malak Poppovic, Paulo Betti, Laerte Coutinho, Luciano Huck, Celso Napolitano, Fernando Morais, Matheus Leitão, Walter Casagrande Jr., Maria Adelaide Amaral, Raí Oliveira, Maria Rita Kehl, Mario Sergio de Moraes, Márcio José de Moraes, José Niemeyer, Christian Dunker, Vladimir Safatle e Regina Zappa.

Para apoiar a oficialização do dia 25 de outubro como Dia Nacional da Democracia qualquer pessoa pode assinar petição através do site da campanha, no endereço www.diadademocracia.org.br.

Fonte: Instituto Vladimir Herzog (IVH)